quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Contributo para a reflexão dos caminhos


Há alguns anos atrás, quando o ICA reformulou os regulamentos dos concursos em sequência de um novo código legislativo, a Appa foi convidada à elaboração de uma proposta que reflectisse os interesses do sector. Com a perspectiva da reforma prevista na lei, os produtores confrontavam-se então com os piores receios: 400.000 mil euros anuais iriam ser retirados à animação para o financiamento de uma nova entidade que iria fazer um avultado investimento no cinema e audiovisual – o FICA.
Para a elaboração desse parecer, tornava-se vital uma proposta que estabelecesse as regras em que as candidaturas iriam concorrer entre si ao único fundo financeiro anual garantido à animação pela nossa sociedade portuguesa. E para o efeito, todos os dinossauros mais importantes do sector contribuíram com o seu parecer. O texto final apresentado ao ICA consistia numa profunda alteração às regras dos concursos até então vigentes. Em primeiro lugar, em vez de os subsídios continuarem a ser orçamentados com base num valor de referência por minuto (7.500€), passariam a ser estimados em função dos custos reais das características específicas de cada projecto, tendo em conta a arte e as técnicas aplicadas. Depois, os projectos passariam a ser avaliados pelo conteúdo em si, sem consideração dos currículos dos proponentes, fossem produtores ou autores. E de igual modo, os orçamentos não seriam levados em conta pelo júri para a sua avaliação. Esta primeira fase constituía a avaliação artística. A segunda fase consistia numa avaliação técnica, devendo para o efeito o ICA formar um dos seus técnicos para a análise dos orçamentos dos projectos aprovados. Essa formação passaria por todos os esclarecimentos que fossem necessários por parte do sector para o efeito. Caso fossem detectados valores orçamentais irregulares e os concorrentes não os conseguissem fundamentar, o ICA ficaria com o poder de reduzir o valor do subsídio em função do orçamento, regularizando desse modo a anomalia. O ICA aceitou a proposta e foi redigido o novo regulamento. Tudo parecia ter ficado resolvido na forma mais sensata. Nesse tempo porém, para além de serem alguns anos mais jovens, os dinossauros da animação também eram mais naifs. E não exigiram ao ICA um documento escrito que firmasse o acordo social relativo ao que faltava cumprir por parte do instituto: a formação do técnico. E falta desse acordo, a ser assinado paralelamente (já que o texto, formalmente, teria um encaixe complexo na letra do regulamento), trouxe-nos à situação presente.
Com vários ensaios bem ou mal sucedidos nos anos mais recentes, o ICA passou a aplicar textualmente o texto do regulamente, num espírito fundamentalista e achando desnecessária a formação técnica para a avaliação dos orçamentos. Quer dizer, como reflexo económico da crise do nosso país, cumpre a letra do regulamento deitando para o lixo a fundamentação do espírito que a criou.
O resultado disto apura-se em vários factores:
- É dada a liberdade aos júris de selecção para recomendar apoios a um número de filmes cuja soma de custos totais ultrapassa em cerca de 60% do total do dinheiro disponível. E, aparentemente, o ICA não corrige o paradoxo, permitindo que a deliberação passe a acta.
- Para resolver o problema, ignorando em absoluto a especificidade do projecto, o técnico aplica uma fórmula matemática cuja função é distribuir os 500.000€ disponíveis do concurso por todos os projectos recomendados pelo júri. Depois, o técnico fala com os produtores em expectativa, informando-os de que, ou aceitam a verba proposta ou sabe-se lá se assinam qualquer contrato. E para finalizar, como golpe de misericórdia a este tratamento de choque, dão um papel a assinar ao produtor para selar a sua decisão, antes que o pobre tenha tempo para pensar duas vezes.
Paralelamente, cada vez que a APPA consulta a Direcção do ICA sobre obrigatoriedade de aceitar o corte orçamental, é-lhe garantido que não – que os que recusaram têm direito ao orçamento integral proposto a concurso.
E deste modo, usando desta famosa técnica do polícia mau e do polícia bom, o ICA tem quebrado os mais valentes, dinossauros inclusive. Seja porque a vida está má e mais vale um pardal na mão do que uma galinha a voar; seja por serem jovens e não saberem esta história; seja porque se estão nas tintas; seja por serem favorecidos pela multiplicação de fatias do mesmo bolo.
Contudo as consequências desta política são graves. Como se já não bastasse a disfunção do famoso FICA, e a redução económica do sector derivada da exclusão dos financiamentos às séries como competência do ICA, agora é-nos imposto que a animação passe a fazer filmes com menos dinheiro, estabelecendo como norma a pobreza orçamental, remunerações mais baixas para todos os colaboradores nas produções, e o alargamento para um horizonte mais longínquo do regime de recibos verdes. Pior que tudo, um nivelamento da qualidade dos filmes para um grau de apuramento tão baixo, que dificilmente alcançará o brilho de algumas obras que provocaram em todos nós o orgulho nacional.
É isto que hoje se passa.

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